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Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado quarta (19)

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Estatuto da Igualdade Racial (PL 6364/2005) se reúne nessa quarta-feira (19) para discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Antonio Roberto. A reunião acontece no Anexo II, Plenário 10, às 14 horas.

A votação já foi adiada mais de uma vez em razão de divergências, principalmente em relação à posse da terra para remanescentes de quilombos. Falta acordo em relação ao conteúdo do substitutivo, apresentado informalmente pelo Relator em maio.

Nos dias 13 e 20 de maio, assim como nos dias 01 e 08 de julho de 2009, foram marcadas reuniões para debate e votação do parecer do Relator na Comissão Especial que trata do Estatuto da Igualdade Racial. As reuniões foram adiadas ou canceladas devido à falta de acordo.

PAZ E LUZ. MIRIS